Aqui estamos para cumprir nosso dever de lembrar que a partir de outubro deste ano, nos termos do art. 16 da Constituição não será possível alterar a legislação que rege o processo eleitoral. Ou seja, teremos mais um ano, mais uma legislatura, sem que se promova uma reforma política que todos sabem ser necessária e imprescindível.

É verdade que a Câmara dos Deputados fez um grande esforço em 2006 e início de 2007 para mudar o sistema eleitoral, com a adoção do financiamento público de campanhas e a lista pré-ordenada de candidatos nas eleições proporcionais. Mas no Plenário a mudança proposta de renovação e moralização das eleições não alcançou sequer a maioria simples.

Vale registrar o empenho do Democratas, do PT, do PSBD, do PPS e de parte do PMDB no sentido de aprovar a reforma política que, dentre outros temas, aprovava o financiamento público de campanha. Isso significa que a deturpação existente no processo eleitoral em virtude do crescente abuso do poder econômico e do uso despudorado das máquinas públicas continuará  influenciando e até decidindo eleições.

Quem não sabe que é no processo eleitoral que se situa a origem da corrupção, que conta com a repulsa e a indignação de muitos mas que não tem contado com a maioria necessária no congresso para a aprovação de sua mudança.

Nos pronunciamentos retóricos parece haver unanimidade,  pois os discursos são quase sempre favoráveis à reforma política, mas finda por prevalecer o continuísmo das mesmas práticas políticas que tanto comprometem o aperfeiçoamento da democracia representativa em nosso país.

Já vislumbramos o final da presente legislatura sem que o Congresso Nacional resgate a dívida de uma profunda mudança no processo eleitoral e, também, do funcionamento e do equilíbrio  entre os três Poderes da República. Poderes cuja autonomia e independência estão muito longe dos ideais do barão de Montesquieu.

Vale lembrar a advertência de Abraham Lincoln, de que “é possível enganar a todos por algum tempo; é possível enganar alguns por todo tempo; mas não é possível enganar a todos por todo o tempo …”. E acrescentar, com a devida vênia, que um povo enganado e descrente é uma ameaça à Democracia.

Discurso proferido pelo deputado federal Roberto Magalhães na sessão da Câmara dos Deputados do dia 20 de abril de 2009.

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