Proposições

Publicado em 9 de novembro de 2010

Dispõe sobre a participação do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos Municipais nas campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Publicado em 8 de fevereiro de 2010

Publicado em 2 de dezembro de 2009

Publicado em 16 de outubro de 2009

Publicado em 16 de outubro de 2009

Publicado em 24 de setembro de 2009

Publicado em 24 de setembro de 2009

Publicado em 24 de setembro de 2009