Emendas a proposições

Proposição apresentada como acessória de outra, destinada a alterar a forma ou conteúdo da principal, podendo ser supressiva, aglutinativa, substitutiva, modificativa ou aditiva. VER também Emenda aditiva; Emenda aglutinativa; Emenda modificativa; Emenda substitutiva; Emenda supressiva. RICD, Art. 118.

Emenda Apresentada na Comissão n.º 6 (Medida Provisória n.º 478/2009)

Publicado em 8 de fevereiro de 2010

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Emenda de Relator n.º 1 (Projeto de Lei n.º 3907/2008)

Publicado em 2 de dezembro de 2009

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Emenda de Relator n.º 2 (Projeto de Lei n.º 4890/2009)

Publicado em 16 de outubro de 2009

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Emenda de Relator n.º 1 (Projeto de Lei n.º 4890/2009)

Publicado em 16 de outubro de 2009

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Emenda ao Substitutivo n.º 53 (Projeto de Lei n.º 5139/2009)

Publicado em 24 de setembro de 2009

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Emenda ao Substitutivo n.º 52 (Projeto de Lei n.º 5139/2009)

Publicado em 24 de setembro de 2009

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Emenda ao Substitutivo n.º 51 (Projeto de Lei n.º 5139/2009)

Publicado em 24 de setembro de 2009

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Emenda ao Substitutivo n.º 50 (Projeto de Lei n.º 5139/2009)

Publicado em 24 de setembro de 2009

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