Proposição apresentada como acessória de outra, destinada a alterar a forma ou conteúdo da principal, podendo ser supressiva, aglutinativa, substitutiva, modificativa ou aditiva. VER também Emenda aditiva; Emenda aglutinativa; Emenda modificativa; Emenda substitutiva; Emenda supressiva. RICD, Art. 118.
Emendas a proposições
Emenda de Relator n.º 1 (Projeto de Lei n.º 3919/1997)
Emenda de Relator n.º 2 (Projeto de Lei n.º 3919/1997)
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