Notícias

Publicado em 14 de outubro de 2009

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/10) o PL 5798/2009 do Poder Executivo, criando o Vale-Cultura para trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos. De acordo com a proposta, as empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador distribuirão um vale mensal de R$ 50 a seus empregados. Roberto Magalhães votou a favor da proposta de Fernando Coruja (SC), estendendo um vale de R$ 30 aos aposentados e pensionistas.

Publicado em 13 de outubro de 2009

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (13/10) o Projeto de Lei nº 5664/2009, do Poder Executivo, que garante gratificação e plano de carreira a policiais militares e bombeiros da ativa, do Distrito Federal. O Deputado Federal Roberto Magalhães pediu urgência na apreciação da proposta, o que contribuiu para a aprovação do projeto. Para ele, a rápida tramitação se deu porque os parlamentares reconhecem o mérito dos profissionais dessas corporações em todo o País.

Publicado em 13 de outubro de 2009

A proposta determina que a propriedade poderá ter até 15 módulos rurais de exploração, e a pessoa física ou jurídica deverá ter residência e domicílio no País, onde deverá estar há mais de 10 anos. O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) considerou extremamente feliz a aprovação da proposta porque ela veda a propriedade de extensa quantidade de terra por estrangeiros.

Publicado em 7 de outubro de 2009

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade das PECs 365/2009, do deputado Roberto Magalhães, e 523/2006, do deputado Silvio Torres (PSDB/SP), que propõem mudar o sistema eleitoral atual para o modelo distrital misto. O relator das propostas, deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), recomendou a aprovação das propostas.

Publicado em 1 de julho de 2009

O Deputado Federal Roberto Magalhães apresentou voto em separado durante reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira. Apesar do voto favorável de Magalhães, o relatório de Nazareno Fonteles (PT/PI), que recomendava a cassação de Edmar Moreira (Sem partido/MG) por uso indevido da verba indenizatória, foi rejeitado por nove votos a quatro e uma abstenção.

Publicado em 24 de junho de 2009

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (24/6) o substitutivo apresentado pelo deputado Roberto Magalhães, que determina o início da contagem de tempo para a prescrição dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) apenas quando houver o conhecimento do delito.

Publicado em 13 de junho de 2009

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 365/2009, do deputado Roberto Magalhães, pretende mudar o modelo de votação vigente no Brasil para a eleição de parlamentares. O sistema passaria do atual voto proporcional em lista aberta para o voto distrital misto. Assim, a manifestação dos eleitores a respeito da PEC poderá orientar a conduta do parlamentar nas discussões e na votação da matéria na Câmara. Os internautas poderão expressar essa manifestação aqui no portal, através da votação em uma enquete que conta com um texto de apoio sobre o tema.

Publicado em 4 de junho de 2009

Sem Medidas Provisórias para trancar a pauta, Câmara deverá votar na próxima semana os destaques da PEC que acaba com a incidência da Desvinculação de Receitas da União sobre o orçamento da Educação. Também poderão ser apreciados nas sessões de terça e quarta-feiras o PLP 12/2003, a PEC 524/2002 e o PL 687/1995.