Leia as notícias mais recentes aqui no site.
Notícias
Magalhães vota com o relator, mas Conselho rejeita cassação de Edmar Moreira
O Deputado Federal Roberto Magalhães apresentou voto em separado durante reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira. Apesar do voto favorável de Magalhães, o relatório de Nazareno Fonteles (PT/PI), que recomendava a cassação de Edmar Moreira (Sem partido/MG) por uso indevido da verba indenizatória, foi rejeitado por nove votos a quatro e uma abstenção.
Crimes financeiros: comissão aprova substitutivo de Magalhães
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (24/6) o substitutivo apresentado pelo deputado Roberto Magalhães, que determina o início da contagem de tempo para a prescrição dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) apenas quando houver o conhecimento do delito.
Reforma política: conheça o voto distrital misto e participe da enquete
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 365/2009, do deputado Roberto Magalhães, pretende mudar o modelo de votação vigente no Brasil para a eleição de parlamentares. O sistema passaria do atual voto proporcional em lista aberta para o voto distrital misto. Assim, a manifestação dos eleitores a respeito da PEC poderá orientar a conduta do parlamentar nas discussões e na votação da matéria na Câmara. Os internautas poderão expressar essa manifestação aqui no portal, através da votação em uma enquete que conta com um texto de apoio sobre o tema.
Definidas prioridades de votação para a próxima semana
Sem Medidas Provisórias para trancar a pauta, Câmara deverá votar na próxima semana os destaques da PEC que acaba com a incidência da Desvinculação de Receitas da União sobre o orçamento da Educação. Também poderão ser apreciados nas sessões de terça e quarta-feiras o PLP 12/2003, a PEC 524/2002 e o PL 687/1995.
Câmara aprova aumento de recursos para a Educação
Deputado Roberto Magalhães votou favoravelmente à PEC que vai acabar com a incidência da Desvinculação de Receitas da União sobre os recursos da Educação. A proposta também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Para encerrar a votação em primeiro turno na Câmara, os deputados ainda precisam analisar um destaque do PPS.
Regulamentação da Constituição: Magalhães vai coordenar grupo de trabalho
A comissão especial que analisa os artigos ainda não regulamentados da Constituição de 1988 vai criar dez grupos de trabalho (GT), que analisarão os artigos por grupos temáticos. A primeira reunião aconteceu nesta terça-feira (2/6) para definir seu roteiro de trabalho. O deputado Roberto Magalhães será o coordenador do GT que cuidará dos artigos 136º ao 144º, que tratam de defesa do Estado e das instituições democráticas.
Plenário aprova fim de exigência de prazo para pedir divórcio
O deputado Roberto Magalhães votou a favor da PEC do Divórcio, aprovada nesta terça-feira (2/6), em segundo turno, no Plenário da Câmara. A PEC acaba com o prazo exigido pela Constituição para a realização do divórcio. Atualmente, para entrar com o processo é necessário provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos. A matéria segue para análise do Senado.
CCJC aprova videoconferências em audiências com presos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (27/5) o Projeto de Lei nº 2823/2003, que prevê a criação de instalações destinadas à realização de audiências judiciais nos presídios. O texto aprovado hoje contém substitutivo do relator do projeto, Roberto Magalhães, incluindo a possibilidade de realizar as audiências através de videoconferências.
Carregando... 
