Magalhães votou contra proposta aprovada que libera o bingo e as caça-níqueis no Brasil. Foto: sxc.hu

Por 40 votos a favor e sete contra, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira (16/9), o relatório que libera os jogos de bingo, videobingos e caça-níqueis no País. Contrário à proposta do relator, Magalhães condenou ainda a inclusão das máquinas caça-níqueis no texto aprovado.

— O Brasil inteiro sabe que uma coisa é jogo de Bingo, que é aceito por grande parte da população nacional. E outro diferente é a chamada máquina caça-níqueis, que eu estudei profundamente porque eu já relatei um projeto importante sobre a proibição do Bingo e das chamadas máquinas caça-níqueis. A máquina caça-níqueis é uma invenção da máfia siciliana. Há documentos e documentos do Ministério Público, em todos esses Ministérios que estão aí, que sabem disso — recordou o parlamentar pernambucano.

Magalhães mostrou-se indignado com o jogo de palavras contido no texto. Em sua opinião, o artifício foi usado para “enganar os brasileiros”. “Colocaram a máquina caça-níqueis dentro dos locais que vai haver jogo de Bingo com um neologismo que, para mim, é o videobingo. Ora, por que não se botar o nome correto que é a máquina caça-níqueis? Para quê? Para que não saibam que é aquela máquina criada e ainda hoje importada por determinadas organizações mafiosas”, alertou Magalhães.

Além de Roberto Magalhães, votaram contra o retorno dos bingos e das máquinas caça-níqueis, os deputados José Eduardo Cardozo (SP), Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), Luiz Couto (PT/PB), Arolde de Oliveira (DEM/RJ), Jefferson Campos (PTB/SP) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP).

O relatório aprovado substitui o texto original do PL nº 2254, apresentado em 2007 com a finalidade de acabar com o jogo nas casas de bingo. O projeto substituído seguirá para o Plenário, onde será analisado.

Orientação de Roberto Magalhães a bancada do Democratas

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Senhor presidente,

Gostaria de começar dizendo que, como vice-líder do Democratas nesta Comissão, aqui vim com instruções claras do líder da bancada [Ronaldo Caiado], com as quais concordo, de votar contra, mas liberar a bancada. E como vou votar contra, queria dar algumas razões.

A primeira delas é que este projeto tem graves falhas de técnicas legislativas. Veja Vossa Excelência. Art. 1º: “Esta lei dispõe sobre atividades de jogos de azar em território nacional e dá outras providências”. Art 2º: “Jogos de azar são aqueles realizados em salas especiais e exclusivas nas modalidades, locais e formas previstas nesta lei, e no seu respectivo regulamento”. Ora, quer dizer que não há mais jogo de azar? Então, quer dizer que a roleta não é jogo de azar? Por que os jogos de azar são esses. E os outros jogos de azar que estão proibidos, como ficam? Há uma absoluta incoerência!

E uma coisa que me incomoda muito mais, senhor presidente… eu não gosto de ser enganado. O Brasil inteiro sabe que uma coisa é jogo de Bingo, que é aceito por grande parte da população nacional. E outro diferente é a chamada máquina caça-níqueis, que eu estudei profundamente porque eu já relatei um projeto importante sobre a proibição do Bingo e das chamadas máquinas caça-níqueis.

A máquina caça-níqueis é uma invenção da máfia siciliana. Há documentos e documentos do Ministério Público, em todos esses Ministérios que estão aí, que sabem disso. E o que é que fizeram? Colocaram a máquina caça-níqueis dentro dos locais que vai haver o jogo de Bingo com um neologismo que, para mim, é o videobingo.

Ora, por que não se botar o nome correto que é a máquina caça-níqueis? Para quê? Para que não saibam que é aquela máquina criada e ainda hoje importada por determinadas organizações mafiosas, inclusive estrangeiras. Não somente italianas, mas de outros países. Então vou apresentar uma emenda no Plenário, para, em vez de videobingos, se coloque aqui máquinas caça-níqueis para que o povo não seja enganado.

Senhor presidente, eu quero dizer o seguinte. Em uma Comissão de Constituição, isso me dói! Eu fico lembrando como o Direito já foi tão melhor cultuado no passado. Na segunda metade do século XIX. Na primeira metade ou mais do que isso do século passado. A doutrina alemã não somente pregava, mas os Tribunais seguiam. Faziam as leis na maior simplicidade de linguagem possível. A lei não é feita para juristas, é feita para o povo.

Quem quiser que leia o código civil alemão, o BGB [sigla de Bürgerliches Gesetzbuch, em alemão], que tem tradução para o português. Ele, o código civil alemão, recorre à linguagem técnica só quando não tem possibilidade. E para quê? Para que qualquer um possa ler. E nós, aqui, estamos escondendo embaixo do tapete esta máquina caça-níqueis de origem mafiosa para colocar esta terminologia tão elegante: vídeo-jogos.

Nem sabia que videobingo é máquina caça-níqueis, vim aprender hoje isso aqui, senhor presidente. E estudei muito esse assunto. Então, eu quero dizer que, por essas razões, meu voto será como seria o do líder: contrário à aprovação do mérito, embora os colegas da bancada estejam liberados para votar com suas consciências.

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