Diploma de nível superior não pode agravar pena
(TV Câmara, 18.04.2008) “É um desestímulo ao mérito e vai de encontro aquilo que é o certo, que é estimular o estudo, prestigiar quem estudou e assim por diante”, avalia Roberto Magalhães (DEM/PE). PL em tramitação na Câmara quer mudar lei que dá tratamento diferenciado a quem comete crimes e tem nível superior completo. Para o professor Demétrius Abiorana conhecimento e consciência são distintos. “Todo mundo sabe que traficar drogas é ilícito e eu não preciso ter nível superior para isso. E o fato de eu ter nível superior não vai me dar maior consciência dentro do estudo do fato em relação a isso. Melhor seria que o juiz aferisse, em cada caso, a consciência individual do agente”, analisa o professor.





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