Roberto Magalhães discursa no plenário da Câmara.

(TV Câmara, 31.08.2009) Em discurso proferido no Plenário Ulysses Guimarães, na última quarta-feira (26/8), o deputado Roberto Magalhães defendeu o aumento de 4% para 30% dos recursos provenientes dos royalties e da participação especial do petróleo do pré-sal destinados ao Fundo Especial, distribuído entre todos os estados e municípios da federação. Segundo o parlamentar, de 2004 a 2007, foram arrecadados R$ 54,693 bilhões a título de royalties e participação especial. Desse total, de acordo com Magalhães, 38% foram destinados à União, 36%, aos estados onde ocorreu a produção e aos estados produtores confrontantes com os poços que estão além-mar, 22%, aos municípios onde ocorreu a produção, aos produtores confrontantes e aos afetados pelas operações, e 4% ao Fundo Especial. Ele destacou que, se 30% dos recursos forem destinados a todos os entes da Federação, os estados e municípios produtores, confrontantes e afetados pelas operações deverão receber adicionalmente 10% a 15% da compensação financeira.

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