Neste final de ano, em Brasília, a reforma política ganhou novo impulso. Agora, dizem políticos e jornalistas, o projeto de lei será votado no próximo ano, nem que seja na base do “rolo compressor”. O fato novo seria o empenho do Planalto, a partir da declaração do Presidente Lula, de que quatro anos de mandato é muito pouco tempo para um Presidente governar.

A reforma viria com um novo ingrediente: mandato de seis anos para os Presidentes da República (e talvez governadores e prefeitos), com extinção das reeleições. Mas a reeleição sobreviveria até 2006, para não prejudicar a expectativa de direito do atual Presidente de disputar a sua reeleição.

Só que, ninguém falou, ninguém do Planalto certamente falará; que tal esquema dará a Lula a oportunidade de governar (se reeleito) por DEZ ANOS! Mas o casuísmo às vezes surpreende os seus “inventores”.

Os governos militares criaram a sublegenda que inicialmente beneficiou a ARENA. Mas na última eleição de senadores em que vigorou aquele artifício, o PMDB elegeu cinco senadores e o PDS apenas um.

Quando Getúlio Vargas outorgou a Carta de 1937, fechou o Congresso e instituiu o “Estado Novo”, comprometeu-se a convocar um plebiscito para que o povo aprovasse (ou não) a nova Carta. E assim dispunha o seu art. 187 (sic).

Mas o plebiscito jamais foi convocado… Getúlio terminou deposto pelos militares em 1945, e o País redemocratizado. O casuísmo tem o seu ritual, que não dispensa a matreirice de um discurso diversionista.

No caso presente, esse discurso é a alegação da necessidade de se acabar com a reeleição, que não estaria dando certo, e dar mais tempo aos governantes, sobretudo os iluminados, para cuidar do seu rebanho.

Mas é bom lembrar que durante séculos o mundo civilizado esteve submetido à Monarquia Absoluta, sob o fundamento de que o poder tinha origem divina, e por isso mesmo todos deviam total obediência ao Rei.

Desde que assumi o mandato atual que venho defendendo, da tribuna da Câmara e pelos jornais, a urgência de se acabar com as intermináveis reformas e emendas à Constituição Federal.

O Brasil não tem uma ordem constitucional estável, mas sim em contínua mutação. E a tendência é piorar: FHC introduziu a reeleição e governou oito anos. Lula tem quatro e pode reeleger-se por mais quatro, mas já prefere mandato de seis anos.

A Constituição de Portugal é exemplar. Admite uma revisão constitucional a cada cinco anos. Nos Estados Unidos, a Constituição tem menos de trinta emendas em mais de duzentos anos de vigência.

Mas a nossa Carta é “à moda da casa”, ou melhor, ao gosto de cada Governo.

Até quando?

Publicado na Folha de Pernambuco, em 28/12/2004

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