Como se não bastasse o crescimento do PIB abaixo de 3%, este final de 2006 nos traz também e surpreendentemente, a notícia de que o Brasil ficou fora da lista dos países emergentes que poderão ser considerados “potência” no decorrer de 2007.

O Instituto Internacional de Gestão e Desenvolvimento (IMD), com sede na Suíça, que publica o Anuário da Competitividade Mundial (World Competitiviness Yearbook) contempla China, Cingapura, África do Sul e Dubai.

Esses países teriam os atributos de atratividade para investimentos, de boa infra-estrutura e de transparência de suas economias.

A Folha de São Paulo, edição de 24/12/2006, publica um resumo, com o sub-título, “O Brasil não é um país previsível”, declarações do professor Stéphane Garelli do Instituto e responsável pelo “Yearbook” em que ele explica a exclusão do Brasil, afirmando que “há falta de clareza na direção política do país.”O professor cita, ainda, a falta de uma reforma tributária como uma das razões para a não inclusão do Brasil na lista das novas potências, o que representaria também uma desvantagem do Brasil em relação aos outros “Bric’s” (Rússia, Índia e China)

Isto revela que a discussão que se trava desde as eleições sobre o crescimento do país está perigosamente desfocada.

De que adianta a retórica do “vamos fazer” se as indefinições são muitas. Quando o Presidente Lula afirma que ele pode (?) ser de esquerda mas que o seu governo não é, fica a dúvida: a convergência e o apoio às políticas de Chavez, da Venezuela, e de Evo Morales, na Bolívia, e as constantes homenagens a Cuba de Fidel Castro, o que significam? Afinal todos esses são governos estatizantes de viés autoritário.

Eis aí um motivo para a falta de clareza.

Outro ponto significativo a ser considerado é a crítica à ausência de uma reforma tributária. Ainda não foram enfrentados os principais desafios como, por exemplo, a substituição do ICMS pelo IVA (imposto de valor agregado), que é utilizado por grande parte dos países do primeiro mundo.

O ICMS é um imposto de difícil convivência em países federativos, onde a autonomia dos Estados multiplica as legislações e as alíquotas. O tributo já tem mais de quarenta anos, e continua sendo um fator de complicação no sistema tributário nacional, a começar pela guerra fiscal entre as unidades da federação.

Os governadores eleitos nos Estados da região Sudeste, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, reuniram-se recentemente para discutir assuntos de interesse comum.

Não se sabe se a questão da reforma tributária foi pautada, mas é provável. Aí está um problema que exige para o seu equacionamento um amplo entendimento entre governadores e deles com o governo federal.

Será muito difícil, senão impossível, reforma tributária que não considere, primacialmente, o interesse nacional e não apenas o de regiões ou de governantes influentes.

Esta também deverá ser a tônica de uma reforma política que muitos consideram ser a mais urgente de todas, visando devolver ao processo político e às instituições a solidez e a credibilidade em queda livre.

É preciso se criar um ambiente favorável à política e à gestão da coisa pública, lembrando que a República foi há tantos anos proclamada mas ainda não realizada em sua plenitude.

Publicado no Jornal do Commercio, em 02/01/2007

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