A Câmara dos Deputados deverá votar, muito em breve, a versão transfigurada do Projeto de Lei nº 270/2003, que, em seu texto final, legaliza o funcionamento das casas de bingos e das máquinas caça-níqueis. É importante enfatizar que, em sua versão original, a proposta do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) extinguiria de uma vez por todas com a atividade no País, ao contrário do retalho aprovado no fim de setembro na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), liberando o jogo em território nacional.

Não é de hoje que o Brasil trava uma guerra contra os jogos de azar, tentando evitar que suas consequências negativas lancem seus tentáculos sobre nossa sociedade. Em 1947, o presidente Eurico Gaspar Dutra baixou um decreto-lei proibindo o jogo. Sob a justificativa de aumentar os investimentos públicos no esporte, a Lei Zico legalizou os bingos e passou a vigorar a partir de 1993, quando muitos bicheiros migraram para esta nova atividade. Cinco anos depois, a Lei Pelé revogou a Lei Zico, tirando dos Estados e atribuindo à União a responsabilidade pela emissão das autorizações de funcionamento. Essas tentativas de regulamentação não lograram êxito.

As casas de bingo ficaram fechadas de 2000 a 2002 por causa da Lei Maguito Vilela, que determinou o encerramento das atividades, e passaram a funcionar amparadas por liminares judiciais.

Durante a campanha presidencial de 2002, Lula mostrou-se favorável à legalização do bingo no País e, no ano seguinte, confirmou sua predisposição. Já eleito, definiu que um grupo de trabalho do governo estudasse a legalização do jogo, desde que a Receita Federal fosse responsável pela fiscalização da atividade. Esse processo percorreria um curso tranquilo não fosse o escândalo que bateu à porta da presidência, em 2004, mais precisamente no interior do gabinete da Casa Civil, e atendia pelo nome de Waldomiro Diniz, ex-subchefe de assuntos parlamentares. Diretamente ligado a José Dirceu, homem forte do Palácio do Planalto, Diniz foi flagrado em vídeo cobrando propina de Carlinhos Cachoeira para aprovar contratos com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro. O caso originou a CPI dos Bingos – o relatório final propôs o indiciamento de 34 pessoas e três empresas.

Diante dos fatos inesperados, Lula tinha de mostrar pulso e, ainda em 2004, afastou-se das convicções de campanha. Em fevereiro daquele ano, o presidente promulgou a Medida Provisória nº 168, da qual fui o relator, que determinava o fechamento imediato dos bingos. A MP foi aprovada na Câmara, mas foi surpreendentemente rejeitada pelo Senado, o que deixou o País sem legislação. A experiência aprofundou meus conhecimentos acerca do tema.

Acredito que os jogos de azar abrem portas ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro. Constituem um poder paralelo que se infiltra, comercializa influência, adquire força na política e contribui para o abastardamento da vida pública brasileira. Observo que minha abordagem procura situar-se acima do âmbito político-partidário, posicionando-me acima de uma visão partidária e, por consequência, não tendenciosa. No relatório, que julgo atual até os dias de hoje, procurei associar-me a pessoas e corporações idôneas como o Ministério Público, pelo profundo conhecimento do métier.

Foi através de um grupo de procuradores da República e de promotores estaduais de Justiça que tomei conhecimento da existência do documento “A verdade sobre o jogo de bingo e de caça-níqueis”. O dossiê comprova a relação dessas atividades com organizações criminosas internacionais. De acordo com o relatório, em 1996, investigações conjuntas do FBI, nos Estados Unidos, com a Divisão Antimáfia, da polícia italiana, constataram que a máfia siciliana atuava também no Brasil, aplicando seus recursos ilícitos obtidos com o tráfico de drogas. Aqui, a implantação dos caça-níqueis se deu por meio de casas de jogo de bingo, com o envolvimento do crime organizado e conivência ou participação direta de autoridades públicas federais e estaduais.

Vale salientar que, em torno desses estabelecimentos formou-se um círculo de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção, a ponto de ameaçar a estabilidade institucional, gerando até mesmo reflexos nos investimentos econômicos. A atuação incansável dos promotores e procuradores revelou ainda que as empresas de importação e comercialização dessas máquinas tinham, em seus quadros societários, criminosos italianos com mandados de prisão expedidos na Itália como Giuseppe Aronica e Lillo Luaricella.

Apesar de tantas evidências, não se deve radicalizar e reconhecer que, dentre os empresários na área de bingos, nem todos têm conexão com atividades ilícitas. Não obstante, está comprovado que se a Câmara legalizar o jogo, essa imensa estrutura, movida a corrupção e parte de uma complexa engrenagem de ilicitudes, voltará a funcionar como antes.

O lobby do jogo vem conseguindo votos em todos os partidos, inclusive na base do governo que, em 2004, na Câmara, votou pela extinção do bingo e das máquinas caça-níqueis. Agora, com o apoio do governo, esse mesmo lobby dificilmente será vencido. Na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei foi aprovado por quarenta votos contra sete!

Publicado no Jornal do Commercio (PE), em 16/10/2009

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