Há no Congresso um entendimento majoritário de que a corrupção na área pública, sobretudo na política do País, decorre das distorções do processo eleitoral, que, a cada eleição, é decidido pela influência dos poderes econômico e político.

Assim sendo, o financiamento público de campanha, com proibição de investimentos privados, seria um caminho a ser trilhado para restaurar a credibilidade da política e a representatividade no Brasil, uma vez que o projeto de reforma prevê que o dinheiro seja repassado diretamente aos diretórios nacionais e aplicado, na íntegra, pelos partidos nos estados e municípios. Os candidatos não fariam campanhas pessoais, fariam campanhas dos partidos e das listas preordenadas com os nomes indicados pelas legendas.

Todavia, há um obstáculo, que é a concordância do eleitor contribuinte. Tenho sentido, através dos veículos de comunicação, que uma expressiva parcela da opinião pública é contrária, alegando não concordar com o emprego do dinheiro do contribuinte, do cidadão que trabalha e paga impostos em campanhas políticas.

Motivado pela necessidade urgente de mudanças, preparei um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e, há uma semana, estou colhendo assinaturas para submeter à Câmara dos Deputados uma proposta que substitui o atual modelo (voto proporcional em lista aberta) pelo voto distrital misto como foi adotado na Alemanha. Em caso de aprovação da PEC, o eleitor terá de votar duas vezes: uma nos candidatos distritais e outra na lista partidária. Consequentemente, a assembléia política, seja estadual ou federal, será composta por metade eleita nos distritos e outra metade em uma lista preordenada. Assim, teríamos a soma de dois sistemas. Na Alemanha deu muito certo e continua sendo aplicado. No Brasil, muitos simpatizam com esse modelo e, mediante esse apoio, devemos adotá-lo.

O que busco com esta proposta não é pura e simplesmente trocar as figuras dos candidatos e, sim, ter um processo eleitoral em que não haja o poder da máquina estatal e o poder do dinheiro influindo nos resultados. Quem vai se eleger, então? Não podemos prever nem há fórmula mágica.

Para tanto, vamos lembrar que, no sistema atual, a média de renovação na Câmara Federal tem sido de 40% e não tem melhorado o nível no que diz respeito aos costumes políticos e à credibilidade da instituição. A mudança pode ser para melhor ou pode ser para pior. Acredito que possa haver uma mudança para melhor e trabalho para que ela se dê dessa maneira, porque tenho a convicção de que a situação como está não pode ficar.

Se adotarmos a lista preordenada com financiamento público ou o voto distrital misto que proponho, mudaremos o que não serve, que é o que está aí. E o que está aí é o que gera a desmoralização das instituições, os escândalos, o assalto ao erário público e o descrédito da política perante a opinião pública. Temos que reverter esse panorama negativo e qualquer uma das propostas representa mudanças, que poderão levar inclusive a outras fórmulas. Agora, se ficarmos nisso e não fizermos experiências sobre outros critérios, aí é que não vamos evoluir nunca.

Publicado no Informativo Parlamentar, em maio de 2009

Compartilhe: