Plenário Ulysses Guimarães antes de uma votação. Foto: Marcello Casal JR/ABr

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deverá votar hoje (16) o PL que institui o chamado cadastro positivo, que regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada.

No entanto, a apreciação desse projeto depende da conclusão da votação dos destaques apresentados à MP 447, que aumenta os prazos de pagamento de tributos.

Quarta-feira passada (11), o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, propôs, e o Plenário concordou, realizar sessão deliberativa de votação às 18h de segunda-feira e liberar a semana do Carnaval de votações. Com isso, nesta semana haverá sessões deliberativas de segunda a quinta-feira.

Hoje à tarde, Temer vai se reunir com os líderes partidários para definir uma pauta de matérias a serem votadas no decorrer da semana. O presidente da Câmara encaminhará à Corregedoria da Casa, ainda hoje, a representação do P-SOL para investigar as denúncias de irregularidades na prestação de contas da verba indenizatória do deputado Edmar Moreira (sem partido/MG).

Na terça-feira (17), será realizada nova reunião de líderes com Michel Temer para que os partidos definam as escolhas das 20 comissões técnicas permanentes que pretendem presidir neste ano. Os dois maiores partidos na Casa, o PMDB e o PT , têm direito à presidência de três comissões cada.

Na quarta-feira (18), os líderes partidários se reúnem com o relator e com o presidente da comissão especial que analisou a reforma tributária. Na ocasião, eles vão analisar os impactos das propostas de mudança do ICMS na arrecadação dos estados.

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