Para Magalhães, sistema eleitoral distrital misto será uma experiência rica e inovadora (Saulo Cruz, Sefot/Secom)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (7/10), o parecer do Deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) favorável às Propostas de Emendas à Constituição (PEC) nº 369/2009 e nº 523/2006, dos deputados Roberto Magalhães (DEM/PE) e Silvio Torres (PSDB/SP), respectivamente. As proposições tratam da adoção do sistema distrital misto, entretanto, a PEC de Magalhães tem abrangência nacional, enquanto o projeto do tucano paulista mira especificamente os municípios.

O relatório propondo a admissibilidade das propostas foi aprovado hoje por unanimidade na CCJC, após longa discussão realizada na sessão de ontem da Comissão. O Deputado Roberto Magalhães acredita que sua proposta pode ser o pontapé inicial para mudanças futuras no sistema eleitoral. Para ele, o voto distrital misto é um modelo rico e inovador.

- É uma experiência que tem dado certo na Alemanha. São dois votos e o eleitor é prestigiado. Ele vota no seu distrito, através do voto majoritário, para eleger o seu deputado e vota no partido, através do voto proporcional. O eleito aumento o elo com sua região – explica Magalhães.

Os parlamentares presentes à votação reiteraram a importância das propostas para alterar o sistema eleitoral vigente. “Eu me coloco entre aqueles que entendem que o pior sistema eleitoral da representação popular é este que está em vigor. Portanto, me parece muito apropriado o voto pela admissibilidade dessas duas PECs”, avaliou Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP). O tucano Bonifácio de Andrada (MG) afirmou existir no País um esforço enorme para alterar o sistema atual e considerou interessante a PEC apresentada por Magalhães. “É uma proposta mais generalizada”, disse Andrada.

O presidente da Câmara vai designar uma comissão especial, onde as propostas serão analisadas. Após a análise do mérito, as PECs seguirão para votação no Plenário da Câmara.

» Proposições: PEC 365/2009

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