Roberto Magalhães vai coordenar grupo de trabalho que analisará os artigos ainda não regulamentados da Constituição de 1988. Foto Edson Santos / Secom

A comissão especial que analisa os artigos ainda não regulamentados da Constituição de 1988 vai criar dez grupos de trabalho (GT), que analisarão os artigos por grupos temáticos. A primeira reunião aconteceu nesta terça-feira (2/6) para definir seu roteiro de trabalho. O deputado Roberto Magalhães será o coordenador do GT que cuidará dos artigos 136º ao 144º, que tratam de defesa do Estado e das instituições democráticas.

A comissão deverá entregar um relatório com sugestões de procedimentos para regulamentar artigos, parágrafos e incisos constitucionais ainda não regulamentados. De acordo com a divisão, os coordenadores de cada grupo serão:

- artigos 1º ao 11º, sobre garantias fundamentais – deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ);

- artigos 12º ao 17º, sobre nacionalidade, direitos políticos e partidos – deputado João Paulo Cunha (PT-SP);

- artigos 18º ao 36º, sobre organização do Estado – deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

- artigos 37º ao 43º, sobre administração pública – deputado Fernando Coruja (PPS-SC);

- artigos 44º ao 69º, sobre o Poder Legislativo – deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS);

- artigos 70º ao 75º, sobre legislação tributária – deputado Regis de Oliveira (PSC-SP);

- artigos 76º ao 91º, sobre o Poder Executivo – deputado Cândido Vacarezza (PT-SP);

- aertigos 92º ao 126º, sobre o Poder Judiciário – deputado Bruno Araújo (PSDB-PE);

- artigos 127º ao 135º, sobre as funções essenciais da Justiça – deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP); e

- artigos 136º ao 144º, sobre defesa do Estado e das instituições democráticas – deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).

Fonte: Agência Câmara.

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