Deputado Roberto Magalhães protocola representação no TSE. Foto: Thiago Rizério.

O Democratas e o PSDB deram entrada nesta quarta-feira (18/2) em dois processos no Tribunal Superior Eleitoral contra a antecipação da campanha eleitoral da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2010.

A ação da oposição junto ao TSE pode ser divida em duas frentes: uma consulta exclusiva do Democratas sobre a caracterização de propaganda eleitoral extemporânea e uma representação conjunta solicitando a investigação do encontro que reuniu mais de 3,5 mil prefeitos com o presidente Lula e sua pré-candidata.

Sobre a consulta apresentada, o DEM questiona a propaganda prematura da ministra-chefe da Casa Civil e, através da ação, pretende obter um posicionamento concreto do TSE em relação ao caso:

- A expectativa é de que o TSE caracterize o que é propaganda antecipada, sobretudo quando há uso de dinheiro público.  Ele [TSE] deve estabelecer limites para evitar esse tipo de conflito – revela Magalhães, que complementou dizendo que a regulamentação deve ser estendida para a sucessão em outros níveis federativos como estados e prefeituras.

Quanto a representação, DEM e PSDB pretendem punir os responsáveis pelo uso de recursos públicos na promoção do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, realizado nos dias 10 e 11 de fevereiro, em Brasília. O evento, na visão das legendas, teve cunho eleitoral.

Roberto Magalhães espera que haja punições ao presidente Lula como artífice e a ministra Dilma como beneficiária. O parlamentar afirma que, caso o Judiciário entenda que o presidente Lula e a ministra Dilma possam continuar a fazer campanha nos moldes atuais, a eleição de 2010 não será democrática. “Será difícil enfrentar dois anos dessa campanha desleal, com o presidente e sua candidata distribuindo indiscriminadamente recursos para os municípios”, ressalta.

Fonte: Assessoria de imprensa.

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