Os líderes partidários decidiram, em reunião realizada nesta quinta-feira (4/6), dar prioridade à votação de quatro propostas na semana que vem. Como não haverá Medidas Provisórias trancando a pauta do Plenário, deverão ser votados os destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 277/2008, do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o Orçamento da Educação – o texto principal dessa proposta foi aprovado ontem em primeiro turno.

Também terão prioridade:

- o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2003 que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em assuntos relativos ao meio ambiente;

- a PEC nº 524/2002, que estabelece ações para a revitalização do rio São Francisco; e

- o Projeto de Lei nº 687/1995 que regulamenta a atividade pesqueira e teve sua urgência aprovada nesta quinta-feira.

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