Por considerar que Lula e Dilma fazem campanha antecipada, oposição pede auditoria nos gastos do governo e ação contra a “autopromoção”

A oposição vai atuar em duas frentes para denunciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por antecipação de campanha eleitoral. Ontem, o DEM protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) em que pede uma auditoria nos gastos do governo federal com o encontro nacional que reuniu 3.500 prefeitos na terça e na quarta-feira passadas.

Na semana que vem, DEM e PSDB entrarão com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de providências contra o que consideram “autopromoção e propaganda ilegal”. Dilma é a mais cotada no PT para disputar a sucessão presidencial de 2010. Tem o apoio do presidente Lula e a estratégia petista é dar a maior visibilidade possível à ministra ao longo do ano.

O DEM já vinha discutindo uma ação contra Lula e Dilma por causa das viagens para divulgação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A realização do encontro nacional de prefeitos, onde o presidente anunciou uma série de benefícios para os governantes municipais, fortaleceu a decisão dos dirigentes partidários. “Entendemos que o abuso desta semana se tornou insuportável. Vamos entrar com essa ação no TSE para questionar essa conduta”, disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

No encontro, havia fotos dos prefeitos com o Lula e a ministra Dilma vendidas a R$ 30. “O governo está, de forma clara, tentando tornar Dilma conhecida. E justamente em momento de crise, quando as pessoas estão perdendo o emprego”, criticou.

A Presidência da República gastou R$ 253 mil com o encontro e informou que o estande que permitia aos prefeitos posar para fotomontagens com Lula e Dilma foi montado por uma empresa particular e não tinha nenhuma relação com a reunião. Segundo Rodrigo Maia, o partido quer que o TSE deixe explícitos os limites dos governantes no período que antecede a campanha eleitoral, especialmente com o uso de dinheiro público.

O deputado Roberto Magalhães (PE) foi encarregado de orientar a assessoria do partido na redação final da ação ao TSE. “Se o TSE disser que não pode se manifestar, por não ser período eleitoral, teríamos que pensar em uma representação ao Ministério Público ou à Justiça comum”, disse Magalhães.

O presidente nacional do PSDB, Senador Sérgio Guerra (PE), reforçou a tese da campanha fora de hora. “O governo está promovendo um festival de inaugurações, não de obras feitas, mas de pedras fundamentais. Há um esforço óbvio de divulgação da ministra Dilma não pelo que está sendo feito, mas pelas promessas. Pouco importa se a obra está no início ou no meio, o que importa é a foto. Hoje o PAC é só uma campanha eleitoral feita com dinheiro público”, avaliou.

Ao anunciar a decisão de pedir investigação ao TCU, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que Lula e Dilma ferem o artigo 37 da Constituição, que impede que o poder público use publicidade e campanhas institucionais para promoção pessoal.

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