Técnico da Petrobras trabalha em uma coluna de perfuração. Foto: Bruno Veiga/Banco de Imagens Petrobras

O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) defendeu o aumento – de 4% para 30% – dos recursos provenientes dos royalties e da participação especial do petróleo do pré-sal destinados ao Fundo Especial (distribuído entre todos os estados e municípios da federação). “É justo que 30% da compensação financeira sejam destinados ao Fundo Especial, de modo que todos os estados e municípios recebam diretamente sua participação nos resultados do pré-sal como membros da federação. Não importa se têm ou não petróleo, importa é que pertencem à federação”, destacou.

Segundo o parlamentar, de 2004 a 2007, foram arrecadados R$ 54,693 bilhões a título de royalties (compensação financeira paga pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural) e participação especial (devida nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade). Desse total, de acordo com Magalhães, 38% foram destinados à União, 36%, aos estados onde ocorreu a produção e aos estados produtores confrontantes com os poços que estão além-mar, 22%, aos municípios onde ocorreu a produção, aos municípios produtores confrontantes e aos municípios afetados pelas operações, e 4% ao Fundo Especial.

“No caso do pré-sal, como o petróleo e o gás natural vão ser produzidos apenas na plataforma continental, sugerimos que a distribuição seja alterada. Quero dizer aos representantes dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que não nos queremos apoderar do que possa ser deles. Queremos uma justa repartição”, explicou.

Roberto Magalhães destacou que, se 30% dos recursos forem destinados a todos os entes da federação, os estados e municípios produtores, confrontantes e afetados pelas operações deverão receber adicionalmente 10% a 15% da compensação financeira. “Com isso, teremos uma repartição justa e absolutamente tranquila, sem confronto, porque todos somos irmãos brasileiros e queremos o desenvolvimento do País e não apenas dos nossos estados.

Pela proposta do parlamentar, o percentual maior dos recursos, entre 55% a 60%, seria destinado à União. “Parte dos recursos destinados à União certamente vai ser destinada a programas sociais voltados principalmente para educação, saúde, saneamento, infraestrutura e combate à pobreza. Um país só é forte quando sua população tem bom nível educacional, é saudável e conta com meios impulsionadores de desenvolvimento”, ponderou.

Fonte: Jornal da Câmara, publicado em 27/08/2009

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